Designação em regime de comissão de serviço no cargo de comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo

Aviso 21082/2023

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no cargo de comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.

Designação em regime de comissão de serviço

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por despacho PR n.º 13/2023, de 19 de maio de 2023, foi designado Ricardo Manuel Pinho Fernandes, no cargo de Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, por um módulo de 5 anos, eventualmente renovável, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, com as respetivas alterações, com efeitos a 20 de maio de 2023.

Pelo exercício da função é remunerado em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do supracitado decreto-lei.

Nota curricular de Ricardo Manuel Pinho Fernandes

1 - Dados pessoais:

Ricardo Manuel de Pinho Fernandes, nascido a 13 de dezembro de 1987.

Nacionalidade Portuguesa, natural de Oliveira de Azeméis.

Agente Principal da Polícia de Segurança Pública.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração;

Mestrado em Gestão de Emergência e Socorro, Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

3 - Experiência profissional:

Desde 2009 até 2015 - Patrulhamento Auto | Graduado de Serviço - Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública;

Entre 2015 a 2022 - Técnico de Segurança Pessoal - Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública;

De 2022 até ao Presente - Patrulhamento Auto | Graduado de Serviço - Comando Distrital de Aveiro da Polícia de Segurança Pública.

4 - Outras funções:

Desde 2021 a 2023 Comandante do Corpo de Bombeiros de Fajões;

Entre 2016 a 2021 - Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fajões;

Entre 2018 a 2021 - Vogal da Federação dos Bombeiros do Distrito de Aveiro;

Desde 2006 a 2016/2021 - Bombeiro Voluntário (Oficial Bombeiro 2.ª).

5 - Formações relevantes:

Curso de Gestão de Operações em Incêndios Rurais - Desenvolvimento - Escola Nacional de Bombeiros (ENB);

Posto de Comando Operacional - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

Segurança e Comportamento do Incêndio Rural - Escola Nacional Bombeiros (ENB); Liderança na Atividade de Bombeiro - Avançado - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

Curso de Soluções Técnicas de Extinção de Interiores - Seganosa;

Gestão de Operações de Incêndios Rurais - Iniciação - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

Gestão de Operações de Incêndios Urbanos - Iniciação - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

Gestão de Operações em Acidentes Multivítimas e em Matérias Perigosas - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

Organização Jurídica, Administrativa e Operacional dos Corpos de Bombeiros - Escola Nacional Bombeiros (ENB);

International MRMI Instructor - Madeira International Disaster Training Centre (MIDTC);

Análise de Incêndios Florestais - Agrupamento Complementar de Empresas Para a Proteção Contra Incêndios (AFOCELCA);

International Trauma Life Support (ITLS) - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU);

Curso sobre Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais - Associação para o Desenvolvimento Aerodinâmica Industrial (ADAI);

Laboratório de Formação II (SBV-DAE) - Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM); Laboratório Formação Nível III (TAT e TAS) - Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);

Curso de Enquadramento Legislativo dos Bombeiros Voluntários - Escola Nacional de Bombeiros (ENB);

Tripulante de Ambulância de Socorro - Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);

Curso de Salvamento e Desencarceramento - Escola Nacional de Bombeiros (ENB);

Curso de Tripulante Ambulâncias de Transporte - Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

6 - Louvores, Distinções e Condecorações:

Louvor de Mérito, Unidade Especial Polícia - Polícia Segurança Pública;

Louvor de Mérito - Ministro da Administração Interna;

Elogio Coletivo, Unidade Especial Polícia - Polícia Segurança Pública;

Louvor Individual, COMETLIS, Polícia de Segurança Pública;

Medalha Serviços Distintos - Grau Prata - Liga Bombeiros Portugueses;

Medalha Assiduidade 1 Estrela - Polícia de Segurança Pública;

Medalha Assiduidade - Grau Prata - Liga Bombeiros Portugueses;

Medalha Comportamento Exemplar - Grau Cobre - Polícia Segurança Pública.

4 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.