Discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana de Azevedo

Aviso 21066/2023

Sumário: Discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana de Azevedo.

Discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Azevedo

José Eugénio de Barros Duarte, Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano, torna público, ao abrigo da competência delegada por Ordem de Serviço n.º NUD/71714/2023/CMP, que na 44.ª reunião pública do executivo municipal de 9 de outubro de 2023, que a Câmara Municipal do Porto, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aplicáveis por força do disposto no n.º 4 do artigo do 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovou a abertura de um período de discussão pública da proposta da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Azevedo, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil da data de publicação do respetivo aviso.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e da alínea a), do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado através da comunicação social, e no sítio da Internet da Câmara Municipal do Porto, conforme disposto nos artigos 76.º, n.º 1, e 192.º, n.º 2 do RJIGT.

A divulgação do presente Aviso e de todo o conteúdo documental podem ser consultados na página institucional do município. A respetiva participação pode ser promovida digitalmente através do Portal do Munícipe por formulário.

13 de outubro de 2023. - O Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eng.º José Eugénio de Barros Duarte.

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