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Aviso 21063/2023, de 31 de Outubro

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Sumário

Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Maria José Palmeiro Vicente

Texto do documento

Aviso 21063/2023

Sumário: Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Maria José Palmeiro Vicente.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho datado de 5 de setembro de 2023, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, das funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Maria José Palmeiro Vicente, com efeitos a 6 de setembro de 2023.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

316949546

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5536840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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