Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 21047/2023

Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Agradecendo e enaltecendo a lealdade, o empenho e os valorosos préstimos do ponto de vista técnico permanentemente demonstrados e desejando sucesso em desafios futuros, a pedido do trabalhador, foi determinada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal a exoneração de Sérgio Alexandre Martins Alves das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 42.º e do n. 4 do 43.º todos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

12 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Moreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.