Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras de vários trabalhadores

Aviso 21028/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras de vários trabalhadores.

Nos termos estatuídos pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, por meu despacho, que reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras, tendo sido celebrados os respetivos contratos, dos trabalhadores infra identificados:

António Fernando Magalhães Maia, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de setembro de 2023;

Liliana Carina Costa Braga, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de novembro de 2023.

Fernando Sousa Machado, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel Ribeiro.

316957654

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.