Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Aviso 20992/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, aprovado para 2023. Os postos de trabalho abrangem o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o previsto no anexo à LTFP. Os candidatos ao presente procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, bem como serem detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, sob pena de serem excluídos. Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt).

16 de outubro de 2023. - O Diretor-Geral, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

316957249

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):