Aviso 20984/2023
Sumário: Acordo de Reconhecimento entre a Autoridade Aeronáutica Nacional e o Departamento de Ciência Tecnológica Aeroespacial/Instituto de Fomento e Coordenação Industrial sobre Segurança da Aviação Militar no Âmbito da Certificação, Fabrico e Aeronavegabilidade Continuada.
Acordo de Reconhecimento entre a Autoridade Aeronáutica Nacional e o Departamento de Ciência Tecnológica Aeroespacial/Instituto de Fomento e Coordenação Industrial sobre Segurança da Aviação Militar no Âmbito da Certificação, Fabrico e Aeronavegabilidade Continuada
Para os devidos efeitos se torna público que foi assinado em 30 de março de 2023 o Acordo entre a Autoridade Aeronáutica Nacional, como Autoridade Reconhecedora, e o Departamento de Ciência Tecnológica Aeroespacial/Instituto de Fomento e Coordenação Industrial do Brasil, como Autoridade Reconhecida, relativo à segurança de aviação militar no âmbito da certificação, fabrico e aeronavegabilidade continuada.
Este Acordo produz efeitos a partir da data da sua assinatura, permanecendo em vigor por um período de 5 anos, sendo automaticamente renovado por iguais períodos de tempo, exceto se denunciado por qualquer um dos Parceiros do Reconhecimento.
30 de março de 2023. - O Chefe do Gabinete da Autoridade Aeronáutica Nacional, João Manuel Cardeiro Caldas, Major-General.
316965543
Aviso 20984/2023, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Autoridade Aeronáutica Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
- Data: 2023-10-31
- Parte: C
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Sumário
Acordo de Reconhecimento entre a Autoridade Aeronáutica Nacional e o Departamento de Ciência Tecnológica Aeroespacial/Instituto de Fomento e Coordenação Industrial sobre Segurança da Aviação Militar no Âmbito da Certificação, Fabrico e Aeronavegabilidade Continuada
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Anexos
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