Colocação do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro na Embaixada de Portugal em Harare como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied

Despacho 11093/2023

Sumário: Colocação do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro na Embaixada de Portugal em Harare como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied.

1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal em Harare como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação em Posto.

20 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316980277

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)