Indica as três personalidades de reconhecido mérito para integrar a comissão técnica de acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Despacho 11092/2023

Sumário: Indica as três personalidades de reconhecido mérito para integrar a comissão técnica de acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro, aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), que constitui um importante instrumento que permite uma articulação transversal e integrada de políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

Foi também determinada a criação de uma comissão técnica de acompanhamento da ENCP e consequentemente dos respetivos planos de ação, presidida pelo coordenador nacional e que integra as áreas governativas e serviços com envolvidos na execução das medidas que executam a ENCP, bem como três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, a indicar pela comissão interministerial de alto nível (CIAN) responsável por analisar, acompanhar e avaliar a execução da ENCP.

Importa, assim, proceder à indicação das três personalidades de reconhecido mérito que, face às suas competências e experiência nas matérias abrangidas pela ENCP, permitem acrescentar uma visão científica, multidisciplinar e complementar à atividade da comissão técnica de acompanhamento.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 8 e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São indicadas as seguintes três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 para integrar a composição da respetiva comissão técnica de acompanhamento:

a) Prof. Doutor Carlos Alberto Farinha Rodrigues;

b) Prof.ª Doutora Fernanda Perpétua Rodrigues;

c) Prof. Doutor Rui Marques.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de outubro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 16 de outubro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 16 de outubro de 2023. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - 16 de outubro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. - 17 de outubro de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba. - 16 de outubro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves. - 17 de outubro de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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