Ação M4 Instalação de sistema fotovoltaico para autoconsumo referente à operação de melhoria da eficiência energética do edifício da Secretaria‐Geral do MTSSS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ação M4 Instalação de sistema fotovoltaico para autoconsumo referente à operação de melhoria da eficiência energética do edifício da Secretaria‐Geral do MTSSS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ação M4 Instalação de sistema fotovoltaico para autoconsumo referente à operação de melhoria da eficiência energética do edifício da Secretaria‐Geral do MTSSS

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 42,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45315000

Valor: 42,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 112/SGMTSSS/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

A 6.ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações de produção de energia elétrica

até 30 kV), na classe correspondente ao valor global da proposta, considerada

16 de 25 subcategoria determinante.;

A 1.ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa

tensão com potência até 50kVA), na classe correspondente ao valor dos

trabalhos a que lhe respeitem na proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º 2 - 12.º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=112%2FSGMTSSS%2F2023



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F2 - Prazo de execução da empreitada

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - 11.º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Lé

Cargo: Diretora de Serviços

417007395