Reabilitação das Habitações Sociais - Escolas de Concieiro, Paredes D'Arcã, Sanhoane e Alvações do Corgo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço: Rua dos Combatentes - S. Miguel de Lobrigos

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação das Habitações Sociais - Escolas de Concieiro, Paredes D'Arcã, Sanhoane e Alvações do Corgo

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos de Reabilitação das Habitações Sociais - Escolas de Concieiro, Paredes D'Arcã, Sanhoane e Alvações do Corgo objeto da intervenção financiada.

A intervenção nos fogos a levar a efeito tem por objetivo criar mais-valias térmicas e de eficiência energética, garantindo um aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, a nível de qualidade de conforto e comodidade.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 556,947.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 556,947.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 18/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação do edifício da escola de Concieiro (3 fogos de tipologia T2), de Paredes D'Arcã (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2), de Sanhoane (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2)

Preço Base do lote: 231,660.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Reabilitação do edifício da escola de Alvações do Corgo para 2 fogos habitacionais de tipologia T3

Preço Base do lote: 325,286.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Lote 1 - Reabilitação do edifício da escola de Concieiro (3 fogos de tipologia T2), de Paredes D'Arcã (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2), de Sanhoane (4 fogos dos quais 2T1 e 2T2)

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos.

Lote nº2 - Reabilitação do edifício da escola de Alvações do Corgo para 2 fogos habitacionais de tipologia T3

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Obras de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Fator - Nome: Avaliação do preço custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara

417004008