CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Pombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, S. A.

NIPC: 504609696

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras

Endereço: Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da Mota

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pelariga

Telefone: 236200810

Endereço da Entidade: www.portal.etap.edu.pt

Endereço Eletrónico: info@etap.edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 146,001.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90919000

Valor: 146,001.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 0119-2023_CPI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Serviços de limpeza de interiores



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pelariga

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Ao abrigo do disposto no artigo 85.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação através da plataforma eletrónica https://www.vortal.biz/pt-pt/. Assim, acedendo ao procedimento e clicando no separador "Adjudicação e Habilitação" deverá anexar os documentos exigidos em cada uma das caixas de anexação e assinar cada documento com assinatura digital qualificada.

18.2. No procedimento de formação de contrato, o adjudicatário deve apresentar toda a documentação necessária para a celebração do contrato, no prazo de cinco dias a contar da receção da notificação de adjudicação, nomeadamente os seguintes documentos de habilitação:

I) Certidão do registo comercial ou certidão permanente, onde conste a matrícula e todas as inscrições em vigor, ou código de acesso para consulta da mesma no sítio

https://bde.portaldocidadao.pt/RegistoOnline/Services/CertidaoPermanente/consultaCertidao.aspx;

II) Dados de identificação do(s) representante(s)/ outorgante(s), necessários para a celebração do contrato;

III) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei 131/2010, de 14 de setembro, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho e pelo Decreto-Lei 214-G/2015, de 2 de outubro, pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, e pela Lei 30/2021 de 21 de maio;

IV) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei 131/2010, de 14 de setembro, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho e pelo Decreto-Lei 214-G/2015, de 2 de outubro, pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, e pela Lei 30/2021 de 21 de maio;

18.3. A não apresentação dos documentos de habilitação, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 86º do CCP, determina por força do referido normativo, a caducidade da adjudicação, sem prejuízo do disposto nos números 2 a 4 daquele preceito legal.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras

Endereço desse serviço: Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da Mota

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

Telefone: 236200810

Endereço Eletrónico: info@etap.edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://portal.etap.edu.pt/article/page-contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO DA PROPOSTA

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: MÉRITO TÉCNICO DA PROPOSTA

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Nº de Funcionários afetos à prestação

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Equipamentos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Visitas Periódicas do Responsável

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Limpeza de Vidros e Enceramento de Pavimentos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Formação ao Trabalhador

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA POMBAL PROF, SA

Endereço: Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da Mota

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

Telefone: 236200810

Endereço Eletrónico: info@etap.edu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Thibaut Junqueira

Cargo: Técnico Administrativo

417005386

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

• 2010-04-27 - Lei 3/2010 - Assembleia da República

  Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais e altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.

• 2010-12-14 - Decreto-Lei 131/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/66/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro, que altera as Directivas nºs 8/665/CEE, do Conselho, de 21 de De (...)

• 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

• 2015-10-02 - Decreto-Lei 214-G/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro