FAP CP DAT/RADTP 5023014496 - Prestação de serviços de transporte de materiais de e para os Estados Unidos da América, no período compreendido entre dezembro de 2023 e 30 de junho de 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: CLAFA_AQUISICOES@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP DAT/RADTP 5023014496 - Prestação de serviços de transporte de materiais de e para os Estados Unidos da América, no período compreendido entre dezembro de 2023 e 30 de junho de 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte de materiais de e para os Estados Unidos da América, no período compreendido entre dezembro de 2023 e 30 de junho de 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 531,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Valor: 531,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 5023014496

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: ESTADOS UNIDOS

NUT III: US

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Art. 14, Als. c) e d) do Programa do Procedimento

Descrição:

c. Documento comprovativo da licença de atividade de transitário emitida pelo IMTT;

d. Documento comprovativo da credenciação de NATO SECRETO junto do Gabinete Nacional de Segurança ou equivalente emitido pelo país de origem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Valor da proposta mais baixo, conforme n.º 2, Art.º 5.º do CE



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Endereço Eletrónico: CLAFA_AQUISICOES@emfa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reis

Cargo: Chefe do GAP

417003782