Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 20818/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de recrutamento, por recurso à reserva interna, constituída no seguimento de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade de Ação Educativa, aberto pelo Aviso 5064/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março, foram celebrados 10 (dez) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos ao período experimental legalmente determinado, e com efeitos a partir das datas abaixo discriminadas, ficando cada um(a) dos(as) trabalhadores(as) integrado(a) na 1.ª posição remuneratória da mencionada carreira/categoria, correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, fixado em 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Contratos, com efeitos a 1 de setembro de 2023, celebrados com as seguintes trabalhadoras:

Cristina Margarida Peça Dias

Maria de Fátima Fialho Gens

Maria do Céu Sousa Cordeiro

Maria Isabel Veríssimo Peralta Alexandre

Maria Otília Martins Fonseca

Natália Alexandra Teodósio Nunes

Paula Cristina Rodrigues Vieira Gomes

Sónia Isidro Gomes Oliveira

Contrato, com efeitos a 25 de setembro de 2023, celebrado com o seguinte trabalhador:

Hugo Filipe Faustino Ramos

Contrato, com efeitos a 2 de outubro de 2023, celebrado com a seguinte trabalhadora:

Maria Helena Traquina Tomás

9 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.