Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 20808/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 24.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, torna-se público, que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado IPP), de 12 de outubro de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente do IPP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP.

O Técnico Superior desempenhará funções na área de Engenharia Química, Energia, Ambiente, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:

a) Apoio experimental aos laboratórios da BioBIP-Energia, em particular, o laboratório industrial e o laboratório analítico de apoio;

b) Apoio na atividade experimental dos projetos de investigação desenvolvidos nos laboratórios do IPP;

c) Apoio no desenvolvimento de estruturas de inovação que permita incrementar a cooperação entre o centro de investigação VALORIZA e as empresas, promovendo o desenvolvimento, desenho e fabricação de novos produtos/serviços, baseados em tecnologias energéticas inovadoras;

d) Aconselhamento científico e tecnológico para gestão e valorização dos diferentes subprodutos produzidos durante os processos produtivos das empresas;

e) Apoio a submissão de candidaturas e/ou no desenvolvimento de novos projetos/programas de inovação e tecnologia;

f) Apoio na organização de atividade de divulgação científica, em particular, congressos e workshops científicos;

g) Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.

4 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

4.1 - Requisitos Gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos Habilitacionais: Licenciatura na área de Engenharia Química, Energia, Ambiente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Outros Requisitos:

a) Experiência comprovada em desenvolvimento de trabalhos de investigação;

b) Experiência comprovada em contactos com o tecido empresarial no âmbito de parcerias e cooperações;

c) Experiência em Avaliação Económica de projetos;

d) Experiência comprovada em processos de produção de biocombustíveis;

e) Experiência comprovada em processos de gaseificação, nomeadamente, gaseificação térmica e/ou limpeza e/ou purificação de gases;

f) Experiência comprovada em processos de digestão anaeróbia;

g) Experiência comprovada em análises laboratoriais, designadamente, calorimetria, análise elementar, termogravimetria;

h) Conhecimentos no âmbito de Certificações ISO 9001 e ISO 14001;

i) Domínio das ferramentas informáticas na ótica do utilizador;

j) Domínio falado e escrito da língua inglesa e espanhola (escrito e falado).

4.4 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do IPP, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento, nos termos da alínea k), do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

5 - O aviso integral do concurso será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do IPP.

13 de outubro de 2023. - O Presidente, Luís Carlos Loures.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023