Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de dois funcionários diplomáticos

Despacho 11032/2023

Sumário: Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de dois funcionários diplomáticos.

Nos termos do artigo 18.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, em particular o seu n.º 5, no âmbito do concurso aberto pelo Aviso 23064/2022, de 5 de dezembro, e tendo presente a lista de classificação final homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros a 17 de março, publicada pelo Despacho 4157/2023, de 4 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, são nomeados, na categoria de Conselheiro de Embaixada, os seguintes Secretários de Embaixada:

a) Com efeitos a 18 de setembro de 2023:

Luís Filipe Baptista da Cunha

b) Com efeitos a 6 de outubro de 2023:

Eduardo Nuno da Silva Rafael

19 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

316975182

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.