Procedimento concursal comum de recrutamento para três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 20690/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo tomada em 02 de maio de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

Ref.ª B - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de vias municipais, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

2 - Funções genéricas: as estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o anexo I.

2.1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Ref.ª A - Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza das ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras, extirpação de ervas daninhas, aplicação manual de fitofármacos.

Ref.ª B - Executar trabalhos de conservação dos pavimentos, assegurar o ponto de escoamento de águas pluviais, limpar valetas, desobstrução de aquedutos, compor bermas das estradas municipais, remover do pavimento a lama e imundices e outros serviços similares aos descritos.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª A - Escolaridade obrigatória;

Ref.ª B - Escolaridade obrigatória;

4 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Manteigas (https://www.cm-manteigas.pt).

6 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Flávio Miguel Tacanho Massano.

316941794

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.