Deliberação (extrato) n.º 1078/2023
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Maria da Graça Pereira Marques Mira.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de outubro de 2023, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Maria da Graça Pereira Marques Mira, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de outubro de 2023. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1078/2023, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
- Data: 2023-10-26
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Maria da Graça Pereira Marques Mira
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Anexos
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