Designa em regime de substituição no cargo de diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, no cargo de diretora do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, no cargo de diretora do Núcleo de Gestão do Cliente, no cargo de chefe de setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão da Informação, do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Beja

Deliberação (extrato) n.º 1063/2023

Sumário: Designa em regime de substituição no cargo de diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, no cargo de diretora do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, no cargo de diretora do Núcleo de Gestão do Cliente, no cargo de chefe de setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão da Informação, do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Beja.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de substituição, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares anexas à presente Deliberação:

Licenciada Carla José Candeias Lança, técnica superior, no cargo de Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Beja, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada em regime de substituição pela deliberação do Conselho Diretivo n.º 164/2012, de 18 de setembro;

Mestre Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Beja, cessando no dia imediatamente anterior, as funções para as quais foi designada em regime de substituição pela deliberação do Conselho Diretivo n.º 56/2018, de 12 de fevereiro;

Licenciado Ivã Carlos Lima Marinheiro, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Beja, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado em regime de substituição pela deliberação do Conselho Diretivo n.º 154/2021, de 26 de agosto;

Mestre Natércia Maria Guerreiro Pereira da Silva, técnica superior, no cargo de Chefe de Setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão da Informação, do Núcleo de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Beja.

A presente Deliberação produz efeitos a 9 outubro de 2023.

9 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.

Nota Curricular

Carla José Candeias Lança, Licenciada em Direito, pela Universidade Moderna, técnica superior da carreira técnica superior, do Quadro De Pessoal do I.S.S., I. P. - Centro Distrital de Beja. Diretora do Núcleo de Prestações do Centro Distrital de Beja (desde 24 de setembro de 2012). Diretora da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Beja (janeiro de 2008 a 23 de setembro de 2012). Diretora do Núcleo de Prestações do Centro Distrital de Beja (agosto de 2005 a dezembro de 2007). Exercício de funções inerentes à categoria de técnica superior e mandatária judicial no Núcleo de Apoio Técnico do Centro Distrital de Beja (junho de 2004 a julho de 2005). Coordenadora do Núcleo Jurídico-Contencioso, Contra-Ordenações e Ilícitos Criminais do IGFSS, I. P. - Delegação de Beja (setembro de 2001 a maio de 2004). Exercício de funções inerentes à categoria de técnica superior, no Núcleo de Averiguações e Ilícitos Criminais do IGSS, I. P./Delegação de Évora (junho a setembro de 2001) e do Ex-CRSSA (junho de 1999 a junho de 2001). Exercício de Advocacia, em regime de profissão liberal (janeiro de 1996 a junho de 1996). Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) (2009).Seminário da Alta Direção (INA/2005).

Nota Curricular

Nome: Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa; Data de Nascimento: 1964; Nacionalidade: Portuguesa; Formação Académica: Licenciatura de Direito, pela Universidade Autónoma Luís de Camões; Mestrado em Saúde e Envelhecimento, pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas; Formação profissional: Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP). Atividade profissional: Desde fevereiro de 2018 até à presente data, diretora do Núcleo de Gestão do Cliente do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P. De janeiro de 2013 até fevereiro de 2018, coordenadora do agrupamento dos serviços de atendimento de Beja, Aljustrel e Mértola do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P. De junho de 2011 a dezembro de 2012, técnica superior do quadro do Instituto da Segurança Social, I. P., na Unidade de Identificação e Qualificação do Centro Distrital de Beja; De novembro de 2008 a junho de 2011, Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contraordenações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve do Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P.; De janeiro de 2006 a junho de 2008, Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro da Direção de Estradas de Beja - Estradas de Portugal, S. A.; De janeiro de 1995 a 2005, jurista na Delegação Distrital de Viação de Beja, Direção Geral de Viação; De 1993 a 1994, exercício de advocacia; De 1992 a 1993, assessora da Direção do Centro de Paralisia Cerebral de Beja; De 1991 a 1992, Estágio de advocacia.

Nota Curricular

Ivã Carlos Lima Marinheiro, licenciado em Engenharia Informática pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (2007), é técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., desde janeiro de 2009. Chefe de Setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão de Informação, Núcleo de Apoio à Direção no Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde 01 de setembro de 2021); Chefe de Equipa de Prestações de Desemprego, Doença e Parentalidade, Núcleo de Prestações, Unidade de Prestações e Contribuições no Centro Distrital de Beja (novembro de 2012 a agosto de 2021); Desempenhou funções no Setor de Planeamento, Qualidade e Sistemas de Informação do Núcleo de Apoio à Gestão do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja, no período de junho de 2006 a outubro de 2012; Integrou a Equipa de Autoavaliação do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja, no âmbito da Estrutura Comum de Avaliação (CAF), em 2010. Presidente do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e Saúde de Beja (desde maio 2010).

Nota Curricular

Identificação: Nome - Natércia Maria Guerreiro Pereira da Silva; Data Nascimento - 09 de agosto de 1962

Habilitação Académica: Mestre em Observação e Análise da Relação Educativa pela Universidade do Algarve (2006); Licenciada em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (2002).

Experiência Profissional: Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., desde julho de 2021 no Setor de Recursos Humanos, Planeamento e Gestão da Informação do Núcleo de Apoio à Gestão do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja; Técnica Superior da União de Freguesias de Beja - Santiago Maior e São João Baptista, de abril a junho de 2021; Gestora de Projetos na Associação Sines Tecnopolo - Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama, de setembro 2020 a março de 2021; Formadora, em regime de prestação de serviços, no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Beja e Aljustrel, de março de 2019 a setembro de 2020; Gestora de Formação na Empresa Espaço Top, Formação e Consultadoria, Unipessoal Lda., de dezembro 2013 a julho de 2017; Delegada Distrital da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação do Distrito de Beja, de fevereiro de 1993 a janeiro 2012; Formadora de Informática e Coordenadora Distrital do "Programa Inforjovem" no Distrito de Beja, na Casa da Cultura da Juventude de Beja, de janeiro 1988 a janeiro 1993. Chaves Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública