Equiparação a bolseiro do inspetor do trabalho António José da Costa Gonçalves Almeida

Aviso 20422/2023

Sumário: Equiparação a bolseiro do inspetor do trabalho António José da Costa Gonçalves Almeida.

Por forma a dar cumprimento ao n.º 3 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei 272/88, de 03 de agosto, no uso da competência delegada pelo senhor Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, no Ponto 1.5 do Despacho 2024/2023, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 30, de 10 de fevereiro, de acordo com o meu despacho de 21 de setembro de 2023, foi autorizada a atribuição do «Estatuto de Equiparação a Bolseiro no País» ao Inspetor do Trabalho António José da Costa Gonçalves Almeida, afeto ao Mapa de Pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para frequência do Mestrado em Administração Pública da Universidade do Minho, com efeitos a 15 de setembro de 2023, pelo período de 2 (dois) anos, para os Anos Letivos 2023/2024 e 2024/2025.

9 de outubro de 2023. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

316936415

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.