Caducidade do procedimento de classificação do Centro Histórico de Cabeço de Vide

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Sumário: Caducidade do procedimento de classificação do Centro Histórico de Cabeço de Vide.

Caducidade do procedimento de classificação do Centro Histórico de Cabeço de Vide

Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que o procedimento de classificação do Centro Histórico de Cabeço de Vide, na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, caducou, nos termos do artigo 78.º do referido diploma.

Assim, o Centro Histórico de Cabeço de Vide deixa de estar em vias de classificação, extinguindo-se, em consequência, a respetiva zona geral de proteção (ZGP), de 50 metros a contar dos seus limites externos.

12 de outubro de 2023. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

316948371

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.