Designação em comissão de serviço da técnica superior Alice Carla Farela Marques para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto

Despacho 10822/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço da técnica superior Alice Carla Farela Marques para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que a candidata Alice Carla Farela Marques reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto;

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 26 de setembro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Toronto, Alice Carla Farela Marques, pertencente à carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

11 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Alice Carla Farela Marques.

Data de nascimento: 6 de outubro de 1971.

Habilitações académicas:

Licenciada em Gestão e Planeamento em Turismo, pela Universidade de Aveiro.

Pós-Graduação em Gestores de Formação para a Administração Local, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (2006-2007).

Experiência profissional:

Técnica Superior do Município de Estarreja, de 1995 a 2008, exercendo funções na Divisão de Cultura (Programação Cultural) e Divisão Administrativa e Jurídica (Secção de Recursos Humanos).

Técnica Superior do Município de Aveiro, de 2009 a 2021, exercendo funções na Divisão de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo. De 2014 a 2021 foi responsável pela Subunidade de Gestão de Fundos Comunitários e substituta do Chefe de Divisão, nas suas faltas e impedimentos.

Técnica Superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de 2021 a 2023, exercendo funções na Direção de Serviços de Auditoria, Jurídica e Inspeção (Transparência).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.