Cessação da comissão de serviço do consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública José Vítor Pereira Garutti Malheiros

Despacho 10820/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço do consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública José Vítor Pereira Garutti Malheiros.

Considerando que foi reconhecido ao trabalhador José Vítor Pereira Garutti Malheiros o direito à passagem à situação de pensionista, determino, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas da alínea c) do artigo 291.º da LTFP e das competências que me foram subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 8025/2022, de 1 de julho, que, por motivo de caducidade, cesse a comissão de serviço, enquanto consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), nomeado por meu Despacho 10092/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022, com efeitos a partir de 01.09.2023.

27 de setembro de 2023. - O Diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, Paulo Simões Areosa Feio.

316929588

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