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Aviso 20403/2023, de 24 de Outubro

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Sumário

Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Solicitadoria

Texto do documento

Aviso 20403/2023

Sumário: Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Solicitadoria.

A Facultas - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S. A., Entidade Instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresarias e do Turismo (ISCET), considerando o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto, n.º 63/2016, de 13 de setembro e n.º 65/2018, de 16 de agosto, torna público o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 21 de maio de 2020. Este plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 4 de setembro de 2023 com o número R/A-Ef 935/2011/AL04.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (4280)

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo

3 - Denominação: Solicitadoria

4 - Grau ou diploma: Licenciado

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Áreas científicasSiglaCréditos
ObrigatóriosOpcionais
Direito...DIR152,56,0
Contabilidade e Fiscalidade...CF6,5
Gestão e Administração...GA6,0
Informática na Ótica do Utilizador...IOU4,5
Áreas por indicação anual do CTC... 4,5
Subtotal...169,510,5
Total...180,0


8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

Unidade curricular
(1)
Área
científica
(2)
Ano
curricular
(3)
Organização do ano
curricular
(4)
Horas de trabalhoCréditos
(7)
Observações
(8)
Total
(5)
Contacto
(6)
TTPPLTCSEOTOHoras totais
de contacto
Contabilidade...CF1.º1.º Semestre...176,0 36,0 9,0 45,06,5
Direito Administrativo...DIR1.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito Constitucional e da União Europeia.DIR1.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Introdução ao Estudo do Direito ...DIR1.º1.º Semestre...189,0 36,0 12,0 48,07,0
Sociedade da Informação e Direito...IOU1.º1.º Semestre...122,0 20,0 10,0 30,04,5
Direito Civil...DIR1.º2.º Semestre...189,0 36,0 12,0 48,07,0
Direito do Trabalho...DIR1.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito Penal e das Contra-Ordenações.DIR1.º2.º Semestre...176,0 36,0 9,0 45,06,5
Introdução à Gestão ...GA1.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Opção I... 1.º2.º Semestre...122,0 36,0 9,0 45,04,5Área e uc por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.
Direito das Obrigações ...DIR2.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito Comercial...DIR2.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito Fiscal I...DIR2.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direitos Reais...DIR2.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Processo Declarativo...DIR2.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito da Família...DIR2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Opção II...DIR2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0uc por indicação anual do Conselho Técnico-Científico
Direito dos Contratos...DIR2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Dto Fiscal II...DIR2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Processo Tributário...DIR2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito das Sociedades Comerciais...DIR3.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito do Arrendamento...DIR3.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito do Notariado...DIR3.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito Sucessório...DIR3.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Processo Executivo...DIR3.º1.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Direito da Insolvência...DIR3.º2.º Semestre...122,0 36,0 9,0 45,04,5
Direito dos Registos...DIR3.º2.º Semestre...189,0 36,0 9,0 45,06,0
Inventário...DIR3.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0
Práticas de Solicitadoria e Custas Judiciais.DIR3.º2.º Semestre...216,0 20,0 15,0 10,0 45,09,0
Resolução Alternativa de Litígios...DIR3.º2.º Semestre...122,0 20,0 10,0 30,04,5


Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

Unidade curricular
opcional n.º
(0)
Unidade
curricular
(1)
Área
científica
(2)
Ano
curricular
(3)
Organização
do ano curricular
(4)
Horas de trabalhoCréditos
(7)
Observações
(8)
Total
(5)
Contacto
(6)
TTPPLTCSEOTOHoras totais
de contacto
Opção 1Unidade curricular por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.Área por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.1.º2.º Semestre...122,0 36,0 9,0 45,04,5Área e uc por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.
Opção 2Unidade curricular por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.DIR...2.º2.º Semestre...162,0 36,0 9,0 45,06,0uc por indicação anual do Conselho Técnico-Científico.




29 de setembro de 2023. - O Diretor, Adalberto Artur Vieira Dias de Carvalho.

316911467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5527338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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