Consolidação da mobilidade interna na categoria no mapa de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P., do técnico superior António Carlos Harthley Fernandes Caroço e celebração do respetivo contrato

Aviso 20283/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria no mapa de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P., do técnico superior António Carlos Harthley Fernandes Caroço e celebração do respetivo contrato.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei 35/2014, e por despacho de 7 de fevereiro de 2023 do Presidente do Conselho Diretivo, foi autorizada a consolidação da mobilidade, na mesma categoria e posição remuneratória detidas na origem, e celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com António Carlos Harthley Fernandes Caroço, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 1 de março de 2023.

20 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.