Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 03 de outubro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 275/2023
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Adriano José de Lima ... | 04/11/1987 |
Alinne Eller Martins Leite ... | 12/04/1979 |
Alisson Alan Rodrigues dos Santos ... | 13/05/1992 |
Allan Veriano dos Santos Silva ... | 23/01/1996 |
Alysson Alexandre Ferreira Pacheco ... | 18/03/1981 |
Andre Guimaraes Peil ... | 24/03/1991 |
Cíntia Dias Lindolfo ... | 21/09/1986 |
Claudio Gomes Victorino ... | 17/12/1993 |
Cristine Martins de Aquino ... | 20/01/1997 |
Eriko Feitosa da Silva ... | 14/05/1991 |
Everton de Oliveira Vieira ... | 17/05/1981 |
Joelyson Bezerra Rodrigues ... | 05/11/1995 |
Leonardo do Nascimento Ribeiro ... | 19/12/1983 |
Loiane Coutinho Sandes Martins ... | 19/09/1987 |
Marcelo Odilon da Silva ... | 16/06/1975 |
Marcos Santos Gonçalves de Jesus ... | 10/09/1989 |
Marllon Jhonattan Nogueira de Lima ... | 22/02/1994 |
Nathalya Carvalho Musa ... | 16/09/1985 |
Patricia Pedrosa Dias ... | 14/05/1996 |
Paulo Cesar Holanda Duarte ... | 05/02/1962 |
Pedro Botelho ... | 14/12/2001 |
Rogerio Zeferino Torres ... | 24/12/1981 |
Taís Ayana Dias Lindolfo ... | 17/04/1988 |
Valdeci Uilson Moreira ... | 03/12/1992 |
Vânia Rosângela de Lima Cavalcanti Pacheco ... | 02/09/1980 |
Victor Rafael de Souza ... | 21/09/1991 |
Vinicius Eduardo Vidal de Andrade ... | 25/05/2003 |
Wallan da Costa Gomes ... | 05/03/1994 |
Wanderson de Almeida Bispo ... | 28/05/1997 |
10 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
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