MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
NIPC: 508198534
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Endereço: Rua Angelina Vidal, 41 - 2º Piso
Código postal: 1170 017
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 218106100
Fax: 218106117
Endereço da Entidade: https://www.acm.gov.pt/pt/web/10181/acm
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de programação de software aplicacional, desenvolvimento e administração de base de dados, com vista à evolução da plataforma de atendimento dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM's) - Bolsa de Horas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de programação de software aplicacional, desenvolvimento e administração de base de dados
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 199,480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212000
Valor: 199,480.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 11133647
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Endereço desse serviço: Rua Angelina Vidal, 41 - 2º Piso
Código postal: 1170 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 210443075
Fax: 218106117
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/ip-acidi/faces/app/pap/listaDocs.jsp?papId=1352
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações IP
Endereço: Rua Angelina Vidal, 41 - 2º Piso
Código postal: 1170 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 218106100
Fax: 218106110
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Pires
Cargo: Coordenadora da Equipa de Fundos e apoio Financeiro
416976098
Anúncio de Procedimento 17553/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de programação de software aplicacional, desenvolvimento e administração de base de dados, com vista à evolução da plataforma de atendimento dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM's) - Bolsa de Horas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5524640.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5524640/anuncio-de-procedimento-17553-2023-de-20-de-outubro