MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503541567
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 112/GEBALIS/2023 - Bairro Charquinho 2, Alto Faia, Quinta dos Barros e Telheiras Sul - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Bairro Charquinho 2, Alto Faia, Quinta dos Barros e Telheiras Sul - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 140,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 140,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EMP 112/Gebalis/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Lote 1
Moradas: CHARQUINHO 2 - R ACTRIZ MARIA MATOS, LT. 9 - 4 DTO (T3); ALTO FAIA - R MARIO DIONISIO, N. 3 - 1 A (T2)
Preço Base do lote: 75,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: Lote 2
Moradas: QUINTA DOS BARROS - LG MARIO NEVES, N. 2 - 4 C (T2);TELHEIRAS SUL - R FREI JOAQUIM SANTA ROSA VITERBO, N. 4 - 8 C (T1)
Preço Base do lote: 65,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo de Sampaio
Cargo: Administrador
416975474
Anúncio de Procedimento 17552/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada 112/GEBALIS/2023 - Bairro Charquinho 2, Alto Faia, Quinta dos Barros e Telheiras Sul - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5524639.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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