MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
NIPC: 506084361
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DJC
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Ed. D, 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: geral@ense-epe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPAQ 03/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL - POLNATO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão e em Média Tensão e de Gás Natural para o depósito da PolNato de Lisboa (DPNL), em operação pela ENSE, em regime de cedência de utilização.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 142,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Valor: 142,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPAQ 03/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENSE (DJC - sede)
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed, D, 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccp@ense-epe.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ENSE, E.P.E.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D-1º Andar
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ense-epe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Fernando Alves Pinto
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Adminstração
Nome: Sofia Ferro da Costa
Cargo: Gestor do procedimento
416975109
Anúncio de Procedimento 17550/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CPAQ 03/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL - POLNATO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5524637.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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