Despacho (extrato) n.º 10713/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior João Silvestre Belo Ferreira.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público, por meu despacho de 30 de agosto do corrente ano que, foi autorizada a consolidação da mobilidade na carreira e categoria do Técnico Superior João Silvestre Belo Ferreira, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, deixando de pertencer ao mapa de pessoal do Município de Oeiras, passando a pertencer ao mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a 01 de julho de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
27 de setembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Tenente-General.
316939591
Despacho (extrato) 10713/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: C
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Sumário
Consolidação da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior João Silvestre Belo Ferreira
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5523650.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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