Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (motorista), do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Aviso (extrato) n.º 20089/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (motorista), do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 27 de setembro de 2023, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de motorista na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros e destina-se a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, titulares de habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no Portal da Defesa em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

2 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.