Despacho (extrato) 10706/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeia António Aurélio Santos Ferreira Bernardo para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Por despacho da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Deputada Paula Santos, de 3 de outubro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeado para o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o seguinte funcionário:
António Aurélio Santos Ferreira Bernardo - técnico superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nomeado em regime de cedência de interesse público, para o cargo de consultor, com efeitos a partir dia 1 de outubro de 2023, inclusive.
4 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5523636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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