CENTRO ESCOLAR BARBOSA DU BOCAGE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR BARBOSA DU BOCAGE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, localizado na Avenida de Angola, União de Freguesias de Setúbal, cujos principais objetivos são:

a) A construção de uma nova Escola Básica (EB) do 1º Ciclo com Jardim de Infância, com 8 salas de aula e 3 salas de atividades, tendo como base o projeto elaborado para a escola EB1/JI Luísa Todi, em Setúbal, em 2008;

b) A construção de um Pavilhão Polivalente, servindo preferencialmente a nova EB do 1º Ciclo, e colmatando as necessidades pontuais da EB do 2º e 3º Ciclo existente;

c) A construção de uma nova Portaria de acesso à EB do 2º e 3º Ciclo existente;

d) A construção da Portaria de acesso à nova EB do 1º Ciclo com Jardim de Infância, do Arrumo Exterior adjacente à portaria e de uma Cobertura Exterior entre a Portaria e a EB do 1º Ciclo.

São, ainda, parte integrante desta empreitada as obras relativas às infraestruturas públicas municipais existentes, que atualmente passam pelo recinto escolar e serão remanejadas para o exterior do novo recinto escolar, que são nomeadamente a rede de drenagens pluviais, os trabalhos relativos às novas redes dos serviços de infraestruturas gerais afetados, nomeadamente, as redes elétricas, de telecomunicações e gás também estão incluídos nesta intervenção, assim como os tratamentos dos espaços exteriores da zona exterior poente da escola e toda a envolvente afetada.

Os Serviços afetados relacionados com as redes públicas de esgotos domésticos serão realizados pelos S.M.S.

A empreitada decorrerá sem interrupção dos períodos de atividades lectivas.

Pelo que, inicialmente não será disponibilizado o espaço exterior dos Campos de Jogos, que se manterão afectos às atividades escolares.

Assim, para efeitos de planeamento dos trabalhos, a primeira fase de execução da empreitada deve ser reservada aos trabalhos de execução do Edifício, sendo posteriormente disponibilizada a área onde se situam os Campos de Jogos, para efeitos da execução dos restantes trabalhos da empreitada, após articulação entre o Dono de Obra, o Empreiteiro e a Direção da Escola.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,056,603.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 5,056,603.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP16/2023/DOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 430 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Artº 7.º do Programa do Concurso e artº 81º do CCP

Descrição:

Conforme artigo 27.º do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1

Código postal: 2900 319

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265247811

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/public/?SkinName=Vortal¤tLanguage=pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André Martins

Cargo: Presidente da Câmara

416971334