"Empreitada de Impermeabilização de alguns troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Mira

NIPC: 501590056

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 149

Localidade: Odemira

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Empreitada de Impermeabilização de alguns troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos necessários para impermeabilização de alguns troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,185,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261420

Valor: 4,185,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 23.04.ABM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Teotónio

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de Sabóia

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de Longueira/Almograve

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de Santa Clara-a-Velha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Que contenha as habilitações:

A classificação na 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) de classe que cubra o valor global da proposta;

- A classificação na 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos) de classe que cubra o valor global da proposta;

- A classificação de 5.ª categoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros trabalhos) de classe que cubra o valor correspondente à parte dos trabalhos a que digam respeito.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Mira

Endereço desse serviço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 149

Localidade: Odemira

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

300 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator T - Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: T1-Memória justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 85 %

Subfator

Nome: T2-Plano de pagamentos

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: T3-Memória justificativa da Política de Qualidade, Ambiente, Hig

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Fator G - Garantia do cumprimento do Prazo Contratual

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: G1-Memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: G2-Plano de mão-de-obra

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: G3-Plano de equipamentos

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 149

Localidade: Odemira

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Chibeles

Cargo: Diretor Executivo

416964117