Cessação da relação jurídica de emprego público
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público com os trabalhadores abaixo indicados, com desocupação dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal deste Município, por motivos de aposentação:
Com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2014 - Joaquim Henriques Alves Martins, Assistente Operacional, posicionado entre a 04 e 05 da posição remuneratória e nível remuneratório entre o 4 e 5, com o vencimento de 648,81(euro);
Com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2014 - Hermínio Silva Pereira, Assistente Operacional posicionada na 02 posição remuneratória e nível remuneratório 2, com o vencimento de 532,08(euro).
Com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2015 - José Aníbal Soares Rodrigues, Assistente Operacional posicionada na 02 posição remuneratória e nível remuneratório 2, com o vencimento de 532,08(euro).
2 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, António José Martins Coutinho, Dr.
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