Elsa Figueiredo grade, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 079/GAP/2013 de 31/10/2013, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 26/02/2015 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação do decreto-lei 26/2010, de 30 de março e do artigo 77.º do decreto-lei 380/99 de 22 de setembro, na redação em vigor, deliberou submeter a discussão pública, por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública, para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, a alteração do desenho urbano do Loteamento Municipal 2/2012, Loteamento Municipal de São Domingos, sito na União das Freguesias de S. Domingos e Vale de Água, encontrando-se a proposta de loteamento disponível na sede do Município, na DOGU e na Junta de Freguesia da União das Freguesias de S. Domingos e Vale de Água.
A operação consiste na alteração da área e na configuração do lote 8, com o uso de armazém/garagem destinado à Junta de Freguesia, que será constituído pelo antigo lote 9, parte do lote 8 e de domínio público municipal; na eliminação dos lotes 9, 22, 23 e 24, na alteração da área e na configuração do lote 15; na criação dos lotes 25 e 26; nas permutas entre as áreas de domínio privado dos lotes e de domínio público do Município e na definição de áreas que se mantêm no domínio privado do Município.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor e será afixado edital nos locais de estilo.
27 de fevereiro de 2015. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Figueiredo Grade.
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