Consulta pública - Projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Silves

Aviso (extrato) n.º 20078/2023

Sumário: Consulta pública - Projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Silves.

Consulta publica - Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Silves

Tito dos Santos Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Silves, submete o Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Silves da Freguesia de Silves, a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 5 de junho de 2023.

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Silves e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sito na Rua Joao de Deus, 21,

Silves, respetivamente, ou enviado, por correio, para o endereço: rua João de Deus, 21, 8300-161 Silves.

Poderá, também, ser enviado via e-mail para: secretaria@jf-silves.pt.

O Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Silves pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia de Silves, em www.jf-silves.pt.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-silves.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

25 de setembro 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Silves, Tito dos Santos Coelho.

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