Conclusão do período experimental da trabalhadora Graça Maria Pereira Asseiceira
Tendo em conta o relatório elaborado pelo Júri de avaliação do período experimental do trabalhador referido, designado por meu despacho exarado em 1 de julho de 2014 e publicado no Diário da República, n.º 147, 2.ª Série, a folhas 19840, de 1 de agosto 2014, relatório em que o Júri conclui que a trabalhadora Graça Maria Pereira Asseiceira concluiu, com sucesso o período experimental que teve o seu termo em 27 de dezembro de 2014, atribuindo-lhe a classificação de 18 valores;
Considerando que a Lei 35/2014, de 20 de junho, no seu artigo 46.º, n.º 6, determina que:
"As regras previstas na lei geral sobre procedimento concursal para efeitos de recrutamento de trabalhadores são aplicáveis, com as necessárias adaptações, à constituição, composição, funcionamento e competências do júri, bem como à homologação e impugnação administrativa dos resultados da avaliação final."
Considerando ainda, que a nomeação definitiva se inicia com o decurso de um período experimental destinado a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas, pelo posto de trabalho que vai ocupar.
Homologo a ata do júri do procedimento, datada de 21 de janeiro e demais documentos em anexos à mesma.
Determino, que se notifique a interessada do ato de homologação e do período para impugnação administrativa, caso o entenda fazer, devendo a trabalhadora após o período indicado anteriormente, ser provida definitivamente na carreira de técnica superior, área de ciências documentais, na sequência de Procedimento Concursal para recrutamento de pessoal com relação de emprego público estabelecida, por tempo indeterminado, para um Técnico Superior - área de Ciências Documentais - Biblioteca e Documentação, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 249, de 24 dezembro, após conclusão com sucesso do período experimental, a trabalhadora Graça Maria Pereira Asseiceira.
Determino que, este despacho seja anexo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado entre o Município de Alcanena e a trabalhadora Graça Maria Pereira Asseiceira, no dia 1 de julho de dois mil e catorze.
Mais determino, que se faça a respectiva publicitação no Diário da República, 2.ª série.
10 de fevereiro de 2015. - A Vice-Presidente, Maria João Martins Antunes Gomez.
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