Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de três postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira/categoria de assistente operacional, na área de serviços gerais

Aviso (extrato) n.º 20074/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de três postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira/categoria de assistente operacional, na área de serviços gerais.

Procedimento Concursal Comum de Recrutamento de Trabalhadores com vista à ocupação de 3 (três) Postos de Trabalho, previstos e não ocupados, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na Área de Serviços Gerais, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme caracterização no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Penamacor para o ano de 2023.

1 - António Joaquim Mendes Ferreira Gil, Presidente da Junta de Freguesia de Penamacor, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de Setembro, e do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP - , aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, que, na sequência da aprovação, em Reunião de Junta de Freguesia datada de 03.08.2023, da Proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Penamacor, datada de 03.08.2023, se encontra aberto Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com vista ao preenchimento de 3 (três) Postos de Trabalho, previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2023, nos seguintes termos:

2 - Posto de Trabalho: 3 (três) Postos de Trabalho, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na Área de Serviços Gerais.

3 - Caracterização dos Postos de Trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos Postos de Trabalho mencionados é a constante no Anexo da LGTFP, a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da referida Lei, ao qual corresponde o Grau 1, de complexidade funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, Serviços Gerais, a saber: "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."

Em concreto, e como resulta da Proposta de 07.07.2023 - Revisão/Aprovação do Quadro de Pessoal de 03.07.2023 -, aprovada em minuta pela Assembleia de Freguesia de Penamacor, em reunião realizada em 17.07.2023, os Pontos de Trabalho em causa encontram-se caracterizados como se destinando a: "realizar funções de natureza, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; responsabilizar-se por equipamentos sob a sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações da freguesia, bem como das vias e espaços públicos da freguesia; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos."

4 - Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º, da LGTFP: Escolaridade obrigatória, em função da idade do Candidato.

5 - Prazo e formalização da Candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

As Candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico, acompanhadas de toda a documentação, para o seguinte endereço eletrónico juntafreguesia.penamacor@gmail.com

6 - A publicação integral encontra-se disponível para consulta na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte ao desta publicação no Diário da República.

26 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Penamacor, António Joaquim Mendes Ferreira Gil.

316893583

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.