Atribuição do direito de exploração do restaurante, loja e espaço de apoio ao visitante Aldeias do Xisto Casal S. Simão.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Figueiró dos Vinhos

NIPC: 506546381

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Campelo - Figueiró dos Vinhos

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço da Entidade: www.cm-figueirodosvinhos.pt

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração do restaurante, loja e espaço de apoio ao visitante Aldeias do Xisto Casal S. Simão.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição do direito de exploração do restaurante, loja e espaço de apoio ao visitante Aldeias do Xisto Casal S. Simão.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 58,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55310000

Valor: 58,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01CPC23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: Freguesia de Aguda

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg2ODEy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Projeto global de requalificação e beneficiação do espaço.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade do projeto de exploração do Restaurante, Loja e Espaço Apoio

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade e Demonstração de exequibilidade do programa de atividades

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Análise tendo em conta a média anual de propostas de atividades

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Análise tendo em conta as atividades a desenvolver

Ponderação: 70 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

416956252