A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, dois técnicos superiores para o exercício de funções na área das relações profissionais, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
I - Conteúdo funcional dos postos de trabalho: efetuar a conciliação e a mediação de conflitos coletivos de trabalho, participar no processo de negociação no âmbito de despedimentos coletivos, promover a negociação de acordos sobre serviços mínimos a prestar em greves em empresas ou estabelecimentos suscetíveis de afetar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e preparar despachos conjuntos sobre a definição de serviços mínimos a prestar em situações de greves, bem como dos meios necessários para os assegurar.
II - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira de técnico superior;
c) Habilitações literárias: licenciatura ou grau académico superior em Direito.
III - Perfil pretendido:
a) Exercício efetivo de funções em área jurídica, preferencialmente com conhecimentos de direito do trabalho ou experiência profissional na área das relações laborais;
b) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
c) Espírito de iniciativa, cooperação e capacidade de adaptação a novos desafios profissionais, motivação para trabalhar em equipa e bom relacionamento interpessoal.
IV - Remuneração: a auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem.
V - Local de trabalho: DGERT - Avenida da Boavista, n.º 1311, Porto.
VI - Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
VII - Formalização das candidaturas: requerimento dirigido à Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Avenida da Boavista, n.º 1311, 4.º Andar, 4149-005 Porto, com a menção expressa do vínculo de emprego público que detém, da categoria, da posição remuneratória, do nível remuneratório e do respetivo montante, da morada e do endereço eletrónico.
VIII - As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes elementos: currículo profissional detalhado e fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
IX - A candidatura, identificada com a menção «Recrutamento por mobilidade na categoria», deve ser enviada para o endereço indicado em VII ou para o seguinte endereço eletrónico: dgert-porto@dgert.msess.pt.
A presente oferta de emprego público será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da presente publicação.
5 de março de 2015. - A Diretora-Geral, Isilda Costa Fernandes.
208487087
