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Despacho 3018/2015, de 25 de Março

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Sumário

Acreditação diplomática, como Adido para o Turismo em Itália, do Licenciado Marcelo Alfredo Godinho Rebanda

Texto do documento

Despacho 3018/2015

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., (AICEP, E.P.E.) aprovados pelo Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, determina-se proceder à respetiva acreditação diplomática como Adido para o Turismo em Itália, com a efeitos a 1 de fevereiro de 2015, do Licenciado Marcelo Alfredo Godinho Rebanda, técnico superior do quadro do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., cedido à AICEP, E.P.E, nos termos do Regime Geral de Cedência de Interesse Público, previsto nos artigos 241º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 de março de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

208485629

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/552109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-10-26 - Decreto-Lei 229/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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