Decreto do Presidente da República n.º 91/2023
de 18 de outubro
Sumário: Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 18 de agosto de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 2 de outubro de 2023.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 18 de agosto de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 11 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
116958894
Decreto do Presidente da República 91/2023, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 202/2023, Série I de 2023-10-18
- Data: 2023-10-18
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5520634.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-03-22 -
Decreto-Lei
30/2017 -
Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5520634/decreto-do-presidente-da-republica-91-2023-de-18-de-outubro