Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 3 de outubro 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 273/2023
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Alex Sandro Rodrigues Giesen ... | 07/12/1976 |
Amanda Soares Lima ... | 17/03/1999 |
Ana Carolina Rodrigues Gomes de Carvalho ... | 09/06/1991 |
Cláudia Regina Ferreira Euzébio ... | 21/08/1975 |
Dayane Cristiane da Silva ... | 25/03/1991 |
Diana Ferreira de Oliveira ... | 15/10/1984 |
Douglas Diego Barros ... | 02/06/1982 |
Erique Bastos de Souza ... | 20/01/1985 |
Francilene Pereira da Silva ... | 08/04/1994 |
Graziella Barreto Silveira Reis ... | 28/02/1985 |
Guilherme Cesar Santos Amador ... | 14/12/1996 |
Jéssica Pamela Maria Mendes Baptista ... | 01/02/1994 |
Jonnathan Araujo de Souza ... | 05/04/2002 |
Leandro da Silva Barros ... | 09/01/1982 |
Maikon de Souza Damasceno ... | 09/03/1990 |
Marcela Campos Amorim ... | 27/10/1977 |
Maria Amélia Lima de Souza ... | 06/07/1987 |
Mariana Souza de Lima ... | 01/12/2003 |
Natiele França Turman ... | 14/11/1983 |
Nilson Ribeiro da Fonseca ... | 16/06/1978 |
Priscila Ferreira Loyola ... | 07/05/1986 |
Rafael Costa Rodrigues ... | 22/10/1989 |
Renielle dos Santos Rabelo ... | 26/06/1987 |
Rodrigo Cesar Freitas Da Silva ... | 08/12/1992 |
Roney de Sousa Andrade ... | 19/03/1988 |
Valter José Costa ... | 05/09/1980 |
10 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
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