CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA AS LINHAS: ISMAI - PARADELA E ROBERTO FRIAS - AEROPORTO (LOTE 01) DRAGÃO - SOUTO E IPO - ESTÁDIO DO MAR (LOTE 02)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.

NIPC: 503278602

Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA AS LINHAS:

ISMAI - PARADELA E ROBERTO FRIAS - AEROPORTO (LOTE 01) DRAGÃO - SOUTO E IPO - ESTÁDIO DO MAR (LOTE 02)

Descrição sucinta do objeto do contrato: ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA AS LINHAS:

ISMAI - PARADELA E ROBERTO FRIAS - AEROPORTO (LOTE 01) DRAGÃO - SOUTO E IPO - ESTÁDIO DO MAR (LOTE 02)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 9,400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Valor: 9,400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CO/2023/201

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: ISMAI - Paradela e Roberto Frias - Aeroporto

Preço Base do lote: 4,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 2

Designação: Dragão - Souto e IPO - Estádio do Mar

Preço Base do lote: 4,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Trofa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 580 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação Profissional

Descrição:

Lei 31/2009, de 3 de julho na redação da Lei 40/2015, de 1 de junho

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Metodologia

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia Para Elaboração do Projeto

Ponderação: 80 %

Subfator

Nome: Trabalhos Auxiliares

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Organização

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Metro do Porto, S.A.

Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Filipe da Costa Braga

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416952656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho