Aviso 19884/2023, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Município de São Roque do Pico
- Fonte: Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Data: 2023-10-16
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Contratação de Pessoal
Procedimento Concursal Comum n.º 12/2023/CMSRP
Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum N.º 12/2023/CMSRP, para a constituição de Relações Jurídicas de Emprego Público através da celebração de seis Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, foram celebrados hoje, dia 02 de outubro de 2023, quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos aprovados na respetiva Lista Unitária de Ordenação Final:
Assistentes Operacionais - Márcio Manuel da Silva Simas, Rodrigo Fernandes Pinto, Hélder Manuel Duarte Garcia e Nelson Manuel Lemos Xavier, Categoria/Carreira de Assistente Operacional, para exercerem funções no Sector de Ambiente e Salubridade da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente/DOUSUA - 1.ª Posição Remuneratória/5.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 769,20, contratos esses com legal produção de efeitos a 01 de outubro de 2023.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas/LTFP, que o júri para proceder à avaliação dos períodos experimentais dos supramencionados trabalhadores em funções públicas, em conformidade com o prazo estipulado no n.º 1, alínea a), do artigo 49.º da mesma Lei, tem a seguinte composição:
Presidente: Alexandre de Castro Rebelo, Encarregado Geral Operacional da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente/DOUSUA;
Vogais Efetivos: Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico da Secção Administrativa da DAFSCET, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Roque Manuel de Brum Machado, Assistente Operacional/Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais do Sector de Ambiente e Salubridade da DOUSUA;
Vogais Suplentes: Neide Gonçalves Alvernaz, Técnica Superior de Saúde Ambiental da DOUSUA; e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica da Secção Administrativa da DAFSCET.
2 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5517834.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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