Consolidação definitiva - mobilidade intercategorias dos trabalhadores Alexandre Castro Rebelo, José Egídio Neves, João Alberto Furtado Rodrigues e João Paulo Linhares Andrade Leal

Aviso 19883/2023

Sumário: Consolidação definitiva - mobilidade intercategorias dos trabalhadores Alexandre Castro Rebelo, José Egídio Neves, João Alberto Furtado Rodrigues e João Paulo Linhares Andrade Leal.

Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que, por deliberação camarária do dia 29 de setembro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias dos seguintes trabalhadores portadores de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2023:

i) Alexandre Castro Rebelo para exercer as funções inerentes à categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira de Assistente Operacional, na Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;

ii) José Egídio Neves para exercer as funções inerentes à categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no Setor de Águas e Saneamento;

iii) João Alberto Furtado Rodrigues para exercer as funções inerentes à categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no Setor de Ambiente e Salubridade; e

iv) João Paulo Linhares Andrade Leal para exercer as funções inerentes à categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos.

29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.