Retifica o Aviso n.º 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de 2023

Declaração de Retificação n.º 797/2023

Sumário: Retifica o Aviso 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de 2023.

Concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira de bombeiro sapador, categoria de sapador bombeiro florestal, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal

Por ter sido publicado com inexatidão, procede-se à alteração ao Aviso 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de 2023, pelo que pela presente declaração, se retifica nos seguintes termos:

Onde se lê:

«9 - Âmbito do recrutamento: Para efeitos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, o Recrutamento far-se-á de entre candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.»

deve-se ler-se:

«9 - Âmbito do recrutamento: Para efeitos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, o Recrutamento far-se-á de entre candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.»

Na sequência da retificação procede-se à concessão de novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da publicitação do presente Aviso no Diário da República.

29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

316908105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.