Consolidação definitiva de mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Luís da Costa Macedo Martins

Aviso 19806/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Luís da Costa Macedo Martins.

Consolidação definitiva de mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Luís da Costa Macedo Martins

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizada, por meu despacho, datado de 22 de setembro de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador André Luís da Costa Macedo Martins, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Cávado, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2023. O trabalhador mantém a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da carreira de Técnico Superior, atualmente no montante de 1.333,35 euros, da Tabela Remuneratória Única.

22 de setembro de 2023. - O Primeiro-Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da CIM Cávado, Rafael Gomes Amorim.

316885815

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.