Aviso 19756/2023
Sumário: Concessão de licença sem remuneração à inspetora do trabalho Mónica Isabel Guerreiro Rocha.
Por meu despacho de 19 de setembro de 2023, foi concedida licença sem remuneração à Inspetora do Trabalho Mónica Isabel Guerreiro Rocha, que pertence ao Mapa de Pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com início a 02/01/2024 e termo a 31/12/2024, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
27 de setembro de 2023. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.
316907052
Aviso 19756/2023, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
- Fonte: Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Data: 2023-10-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração à inspetora do trabalho Mónica Isabel Guerreiro Rocha
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5517649.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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